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Caso de polícia! Barulho no condomínio

Perder o sono para muitas pessoas realmente é um caso de polícia, não existe coisa pior do que ir trabalhar em plena segunda-feira com sono, na verdade não importa o dia da semana, fazer qualquer coisa com sono é uma odisseia.

E quando perdemos o sono por causa dos nossos vizinhos? Normalmente a primeira coisa que pensamos é em ligar para o síndico imediatamente e cobrar uma solução instantânea.

Como devemos proceder?

Existem duas questões fundamentais nesse caso: Regulamento Interno (horários) e procedimentos:

Regulamento interno porque diz quais são os horários e regras estabelecidos para manter o silêncio, a ordem geral e quais são as punições para quem não cumpri-lo. A partir desse embasamento criamos os procedimentos.  Devo ligar para portaria advertir o bagunceiro? Abro uma ocorrência relatando o fato? Entro em contato com sindico?

Quem vai estabelecer esse canal de comunicação são os membros do conselho e sindico, criando um procedimento para cada caso de infrações de diferentes matérias, barulho, horários, cachorro, criança, garagem etc.

Com os procedimentos organizados é mais fácil gerir os conflitos e todos os envolvidos vão saber o que fazer em momentos de dúvidas. Porteiro, zelador e/ou gerente vão estar cientes sobre o que fazer, o morador saberá para quem e como reclamar, e o sindico terá um poder de resolução muito maior e mais rápido, tudo de forma clara e simples, sem margem para confusão.

É importante que o síndico na hora de advertir observe se há reincidência, a intensidade do barulho, se o morador reclamante é um condômino antissocial que reclama até da sombra do vizinho, são varias situações que devem se levar em conta para não haver injustiças ou até mesmo um aprofundamento desnecessário sobre o assunto, que poderia ser resolvido simplesmente com o bom senso.

E se todas as opções anteriores não funcionarem com morador infrator, com certeza será um caso de policia que deverá ser resolvido na delegacia.

A Lei Federal nº 3.688, de 23.10.1941, que determina, em seu capítulo IV, que não se pode perturbar o sossego alheio ou o trabalho.

Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheio:

I – com gritaria ou algazarra;

II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;

III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda:

Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis.