Arquivo da categoria: Jurisprudências

LOTEAMENTO FECHADO – EU NÃO QUERO PAGAR TAXA!

Um dos problemas mais recorrentes do Loteamento Fechado está relacionado a taxa de manutenção. Como já exposto no artigo “Condomínio Horizontal ou Loteamento Fechado – Você Sabe Diferenciar?“, ele está sujeito a um regime diferente dos Condomínios tradicionais.

Afinal de contas, sou obrigado a pagar a taxa de manutenção? Continue lendo LOTEAMENTO FECHADO – EU NÃO QUERO PAGAR TAXA!

Meu carro foi furtado/danificado – E agora, quem poderá me ressarcir?

Quando se estaciona o carro em uma garagem comercial, estabelece-se um contrato de depósito entre o proprietário do veículo e o garagista. Quaisquer danos ou furtos que ocorrem ao veículo quando estiver em guarda do prestador de serviços, terá este a Responsabilidade Civil sobre o prejuízo.

Será que com o condomínio a regra é a mesma?

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O desconto pontualidade na taxa de condomínio

O recebimento regular da taxa condominial é um dos grandes desafios para o Síndico, principalmente nesses tempos de crise econômica. O nível de inadimplência  tem se elevado e com ele os conflitos e a necessidade de medidas assertivas  para combatê-lo (assunto aprofundado no artigo “O condômino está inadimplente – o que fazer, Senhor Síndico?“). Na tentativa de estimular a pontualidade do condômino, alguns Síndicos inserem no boleto de cobrança um desconto por pontualidade. “Pode isso, Arnaldo”? Continue lendo O desconto pontualidade na taxa de condomínio