Arquivo da categoria: Jurídico

Discriminação no Acesso aos Elevadores

Você frequenta o mesmo elevador que o seu chefe?

Provavelmente sua resposta será positiva. Por qual motivo, então, não permitir que os funcionários de um Condomínio e os empregados domésticos transitem junto aos moradores ou usuários do prédio? Isto é discriminação!

Este assunto gera muito desconforto para os empregados de Continue lendo Discriminação no Acesso aos Elevadores

LOTEAMENTO FECHADO – EU NÃO QUERO PAGAR TAXA!

Um dos problemas mais recorrentes do Loteamento Fechado está relacionado a taxa de manutenção. Como já exposto no artigo “Condomínio Horizontal ou Loteamento Fechado – Você Sabe Diferenciar?“, ele está sujeito a um regime diferente dos Condomínios tradicionais.

Afinal de contas, sou obrigado a pagar a taxa de manutenção? Continue lendo LOTEAMENTO FECHADO – EU NÃO QUERO PAGAR TAXA!

CONDOMÍNIO HORIZONTAL OU LOTEAMENTO FECHADO – VOCÊ SABE DIFERENCIAR?

Condomínio horizontal, loteamento fechado, condomínio fechado… Ahh, é tudo a mesma coisa!

Será?

É muito comum as pessoas confundirem Loteamento Fechado e Condomínio Horizontal, já que ambos são espécies de Conjuntos Residenciais. Realmente os dois conceitos causam um pouco de dúvida para quem não conhece do assunto. Veremos neste artigo que as definições  de cada um são bem diferentes. Continue lendo CONDOMÍNIO HORIZONTAL OU LOTEAMENTO FECHADO – VOCÊ SABE DIFERENCIAR?

Meu carro foi furtado/danificado – E agora, quem poderá me ressarcir?

Quando se estaciona o carro em uma garagem comercial, estabelece-se um contrato de depósito entre o proprietário do veículo e o garagista. Quaisquer danos ou furtos que ocorrem ao veículo quando estiver em guarda do prestador de serviços, terá este a Responsabilidade Civil sobre o prejuízo.

Será que com o condomínio a regra é a mesma?

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Os efeitos da inadimplência na taxa de condomínio

Quem é que gosta de reajuste nas contas? Provavelmente a sua resposta é “ninguém”!

Com o condomínio é da mesma forma!

A correção no valor da taxa condominial não é nada agradável ao bolso dos moradores. Isso pode acontecer por várias causas, dentre elas a inadimplência excessiva.

O que pode acontecer se faltar dinheiro?

Manutenções por fazer, áreas comuns indisponíveis, fachada descuidada, descontentamento dos moradores. Estes são alguns dos efeitos negativos da inadimplência. Continue lendo Os efeitos da inadimplência na taxa de condomínio

Conselho fiscal: como ser mais efetivo?

Não é segredo para ninguém que o número de tarefas de um Síndico exige grande esforço. Isto se deve, também, a complexidade de determinadas questões.

Como já vimos no artigo “Conselho Fiscal – Para que serve?“, ele pode ser assessorado pelos moradores através do Conselho Fiscal ou Conselho Consultivo. Como fazer para que o Conselho realmente faça diferença na administração do Condomínio? Continue lendo Conselho fiscal: como ser mais efetivo?

O desconto pontualidade na taxa de condomínio

O recebimento regular da taxa condominial é um dos grandes desafios para o Síndico, principalmente nesses tempos de crise econômica. O nível de inadimplência  tem se elevado e com ele os conflitos e a necessidade de medidas assertivas  para combatê-lo (assunto aprofundado no artigo “O condômino está inadimplente – o que fazer, Senhor Síndico?“). Na tentativa de estimular a pontualidade do condômino, alguns Síndicos inserem no boleto de cobrança um desconto por pontualidade. “Pode isso, Arnaldo”? Continue lendo O desconto pontualidade na taxa de condomínio

O condômino está inadimplente – o que fazer, Senhor Síndico?

O Síndico que nunca teve transtornos com inadimplência, levante a mão! Um dos problemas mais constrangedores, sem dúvida, é a impontualidade no pagamento da taxa condominial. É uma questão que deve ser tratada de maneira prudente e eficaz, seguindo as normas impostas pela legislação. E aí, como evitar o incômodo da cobrança judicial?

A importância da taxa de condomínio

A saúde financeira do condomínio depende não só de um bom Continue lendo O condômino está inadimplente – o que fazer, Senhor Síndico?

Conselho Fiscal – Para que serve?

O trabalho do Síndico é de suma importância para manter as boas condições de habitação do condomínio. Já discorremos sobre as suas principais atribuições no tópico “Síndico novo – Por onde começar”. Mas… e o conselho fiscal, você sabe para que serve?

O Conselho Fiscal – órgão instituído em Assembléia com a finalidade Continue lendo Conselho Fiscal – Para que serve?

Regimento Interno do Condomínio: O que deve conter?

O que é o Regimento Interno do Condomínio?

Para entender a importância do Regimento Interno, imagine que você mora numa cidade pequena onde todos os munícipes se conhecem, os filhos brincam juntos, frequentam o mesmo clube nos finais de semana, todos conhecem e quase diariamente encontram com prefeito pelas ruas da cidade.

Neste município todos os cidadãos vivem em sociedade de forma organizada porque existem regras a serem cumpridas e caso não sejam respeitadas haverá uma punição como em qualquer civilização. Aqui no Brasil as regras estão dentro da nossa Constituição Federal.

Assim também é um condomínio, mas ao invés de munícipes, são condôminos, a cidade é toda a área comum do condomínio e o clube é a piscina, academia, os espaços de lazer e demais áreas sociais, o prefeito é o sindico, e a constituição é o Regimento Interno do Condomínio que vai dizer o que deve e não deve ser feito dentro do residencial e de que forma advertir ou multar.

Quando nasce o condomínio, na assembleia de instalação é muito importante constituir um regimento interno que comporte todos os direitos e deveres dos condôminos e os eventuais conflitos.

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Principais tópicos a observar:

  • Direitos e Deveres dos condôminos;
  • Áreas Comuns;
  • Animais de Estimação;
  • Assembleias Ordinária e Extraordinária;
  • Obras e reformas;
  • Fachadas;
  • Garagens;
  • Portaria
  • Segurança;
  • Coleta de Lixo;
  • Mudanças;
  • Sustentabilidade;

Uma dica importante é constituir um Regimento Interno provisório estabelecendo um prazo para regularizar o documento. Esse prazo serve para os moradores se ambientarem com residencial, conhecendo os vizinhos e as áreas comuns, utilizando os espaços e o condomínio vai tomando vida, a partir desse convívio é mais fácil dimensionar as situações e possíveis problemas que possam atrapalhar harmonia e o bom andamento do condômino.

Veja mais informações relevantes sobre gestão de condomínios aqui no blog do SIG condomínios!